Eventos de Infrações

O que são infrações MED

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é o mecanismo do Banco Central que permite ao banco do pagador contestar uma transação PIX suspeita de fraude ou golpe. Quando uma contestação é aberta, a adquirente reporta a infração à Accithus, que bloqueia o valor contestado no saldo do merchant até que o caso seja resolvido. Os eventos infraction.* notificam o merchant em tempo real a cada mudança de estado da infração, permitindo acompanhar quando um valor foi bloqueado, liberado ou debitado definitivamente da carteira.

Ciclo de vida da infração

Toda infração começa no estado open. A partir daí, ela pode passar por uma análise de defesa (under_defense) antes de chegar a um dos três estados finais — cancelled, defended ou accepted — ou ser resolvida diretamente a partir de open, sem passar por under_defense.

Estado	Evento disparado	Efeito no saldo
`open`	`infraction.opened`	Bloqueia o valor contestado (saldo disponível → retido)
`under_defense`	`infraction.under_defense`	Nenhum — o valor permanece retido durante a análise
`cancelled`	`infraction.cancelled`	Libera o valor (saldo retido → disponível)
`defended`	`infraction.defended`	Libera o valor (saldo retido → disponível)
`accepted`	`infraction.accepted`	Debita o valor do saldo retido — o merchant absorve o prejuízo

cancelled, defended e accepted são estados finais. Uma vez atingidos, a infração não muda mais de estado.

Eventos disponíveis

Evento	Descrição
`infraction.opened`	Infração recebida; valor contestado bloqueado
`infraction.under_defense`	Adquirente abriu uma análise de defesa; sem alteração de saldo
`infraction.cancelled`	Infração cancelada; valor bloqueado liberado
`infraction.defended`	Defesa aceita; valor bloqueado liberado
`infraction.accepted`	Infração acatada; valor debitado do saldo retido

Quando cada evento dispara

`infraction.opened`

Disparado quando uma infração MED é aberta pela adquirente. O valor contestado é debitado do saldo disponível e movido para o saldo retido do merchant, garantindo cobertura caso a infração seja acatada.

`infraction.under_defense`

Disparado quando a adquirente abre uma análise de defesa para a infração. Não há alteração no saldo: o valor contestado permanece retido enquanto a defesa é analisada.

`infraction.cancelled`

Disparado quando a infração é cancelada. O valor bloqueado é liberado de volta ao saldo disponível do merchant.

`infraction.defended`

Disparado quando a defesa apresentada é aceita e a infração é considerada improcedente. O valor bloqueado é liberado de volta ao saldo disponível do merchant.

`infraction.accepted`

Disparado quando a infração é acatada, ou seja, o pedido de devolução é confirmado. O valor é debitado do saldo retido e não retorna ao saldo disponível — o merchant absorve o prejuízo.

Payload de exemplo

Os dados de enriquecimento são agrupados em sub-objetos (payer, freeze, deadlines), seguindo a mesma convenção do payload de cobrança. O enriquecimento é obtido de forma assíncrona após o recebimento da infração, então esses campos podem vir null — e um sub-objeto inteiro é null quando não há dados.

{
  "id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
  "event": "infraction.opened",
  "infraction": {
    "id": "9f8e7d6c-5b4a-3210-9876-543210fedcba",
    "status": "open",
    "type": null,
    "amount": 15000,
    "currency": "BRL",
    "external_infraction_id": "IR20260703000456",
    "external_transaction_id": "ext-tx-789012",
    "charge_id": "f1e2d3c4-b5a6-7890-fedc-ba0987654321",
    "reason": "Golpe reportado pelo pagador",
    "fraud_type": 1,
    "end_to_end_id": "E60701190202607030930abcdef01234",
    "payer": {
      "name": "João da Silva",
      "document": "12345678909",
      "ispb": "60701190",
      "account": "0001-00012345-6"
    },
    "freeze": {
      "status": "BLOCKED",
      "blocked_amount": 15000,
      "automatic_refund": false,
      "can_cancel": true
    },
    "deadlines": {
      "analysis": "2026-07-10T23:59:59.000Z",
      "manual_refund": "2026-07-12T23:59:59.000Z"
    },
    "enrichment": {
      "timeline": [],
      "refunds": [],
      "payee": {}
    },
    "opened_at": "2026-07-03T09:30:00.000Z",
    "resolved_at": null,
    "enriched_at": "2026-07-03T09:31:12.000Z"
  },
  "occurred_at": "2026-07-03T09:30:00.000Z"
}

Campos do objeto `infraction`

Campo	Tipo	Descrição
`id`	`string`	ID único da infração
`status`	`string`	Status atual (`open`, `under_defense`, `cancelled`, `defended`, `accepted`)
`type`	`string \| null`	Motivo/categoria da infração informado pela adquirente (varia conforme o provedor; pode ser `null`)
`amount`	`number`	Valor contestado em centavos
`currency`	`string`	Moeda (ex: `BRL`)
`external_infraction_id`	`string`	ID da infração na adquirente
`external_transaction_id`	`string \| null`	ID da transação original na adquirente
`charge_id`	`string \| null`	ID da cobrança associada, quando localizada
`reason`	`string \| null`	Descrição do motivo da contestação
`fraud_type`	`number \| null`	Código da categoria de fraude informado pela adquirente
`end_to_end_id`	`string \| null`	End-to-end ID (E2E) da transação PIX contestada
`payer`	`object \| null`	Dados do pagador que abriu a contestação; `null` quando não enriquecido
`freeze`	`object \| null`	Dados do bloqueio do valor; `null` quando não enriquecido
`deadlines`	`object \| null`	Prazos da infração; `null` quando não há prazos
`enrichment`	`object \| null`	Payload completo de enriquecimento (timeline, reembolsos, recebedor)
`opened_at`	`string \| null`	Data/hora de abertura da infração (ISO 8601)
`resolved_at`	`string \| null`	Data/hora de resolução, quando em estado final (ISO 8601)
`enriched_at`	`string \| null`	Data/hora em que a infração foi enriquecida (ISO 8601)

Objeto `payer`

Campo	Tipo	Descrição
`name`	`string \| null`	Nome do pagador
`document`	`string \| null`	CPF/CNPJ do pagador
`ispb`	`string \| null`	ISPB do banco do pagador
`account`	`string \| null`	Conta do pagador

Objeto `freeze`

Campo	Tipo	Descrição
`status`	`string \| null`	Status do bloqueio na adquirente
`blocked_amount`	`number \| null`	Valor bloqueado em centavos
`automatic_refund`	`boolean \| null`	Indica se o reembolso é automático
`can_cancel`	`boolean \| null`	Indica se a infração ainda pode ser cancelada

Objeto `deadlines`

Campo	Tipo	Descrição
`analysis`	`string \| null`	Prazo para análise/defesa (ISO 8601)
`manual_refund`	`string \| null`	Prazo para reembolso manual (ISO 8601)

Começando

Cobranças

Submerchants

Financeiro

Configuração

SDK de Segurança

Webhooks

Eventos de Infrações

O que são infrações MED

Ciclo de vida da infração

Eventos disponíveis

Quando cada evento dispara

`infraction.opened`

`infraction.under_defense`

`infraction.cancelled`

`infraction.defended`

`infraction.accepted`

Payload de exemplo

Campos do objeto `infraction`

Objeto `payer`

Objeto `freeze`

Objeto `deadlines`

​O que são infrações MED

​Ciclo de vida da infração

​Eventos disponíveis

​Quando cada evento dispara

​infraction.opened

​infraction.under_defense

​infraction.cancelled

​infraction.defended

​infraction.accepted

​Payload de exemplo

​Campos do objeto infraction

​Objeto payer

​Objeto freeze

​Objeto deadlines

O que são infrações MED

Ciclo de vida da infração

Eventos disponíveis

Quando cada evento dispara

`infraction.opened`

`infraction.under_defense`

`infraction.cancelled`

`infraction.defended`

`infraction.accepted`

Payload de exemplo

Campos do objeto `infraction`

Objeto `payer`

Objeto `freeze`

Objeto `deadlines`