O que são infrações MED
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é o mecanismo do Banco Central que permite ao banco do pagador contestar uma transação PIX suspeita de fraude ou golpe. Quando uma contestação é aberta, a adquirente reporta a infração à Accithus, que bloqueia o valor contestado no saldo do merchant até que o caso seja resolvido.
Os eventos infraction.* notificam o merchant em tempo real a cada mudança de estado da infração, permitindo acompanhar quando um valor foi bloqueado, liberado ou debitado definitivamente da carteira.
Ciclo de vida da infração
Toda infração começa no estado open. A partir daí, ela pode passar por uma análise de defesa (under_defense) antes de chegar a um dos três estados finais — cancelled, defended ou accepted — ou ser resolvida diretamente a partir de open, sem passar por under_defense.
cancelled, defended e accepted são estados finais. Uma vez atingidos, a
infração não muda mais de estado.
Eventos disponíveis
Quando cada evento dispara
infraction.opened
Disparado quando uma infração MED é aberta pela adquirente. O valor contestado é debitado do saldo disponível e movido para o saldo retido do merchant, garantindo cobertura caso a infração seja acatada.
infraction.under_defense
Disparado quando a adquirente abre uma análise de defesa para a infração. Não há alteração no saldo: o valor contestado permanece retido enquanto a defesa é analisada.
infraction.cancelled
Disparado quando a infração é cancelada. O valor bloqueado é liberado de volta ao saldo disponível do merchant.
infraction.defended
Disparado quando a defesa apresentada é aceita e a infração é considerada improcedente. O valor bloqueado é liberado de volta ao saldo disponível do merchant.
infraction.accepted
Disparado quando a infração é acatada, ou seja, o pedido de devolução é confirmado. O valor é debitado do saldo retido e não retorna ao saldo disponível — o merchant absorve o prejuízo.
Payload de exemplo
Os dados de enriquecimento são agrupados em sub-objetos (payer, freeze, deadlines), seguindo a mesma convenção do payload de cobrança. O enriquecimento é obtido de forma assíncrona após o recebimento da infração, então esses campos podem vir null — e um sub-objeto inteiro é null quando não há dados.
Campos do objeto infraction
Objeto payer
Objeto freeze
Objeto deadlines
